Termos de uso do criador

1. Quem somos e o que é este documento

1.1 O SuperApps (a “Plataforma”) é operado pela Pembroke Collins LLC (“Pembroke Collins” ou “nós”), com sede em 1191 E Newport Center Dr #103, Deerfield Beach, Flórida 33442, Estados Unidos.

1.2 Estes Termos de Uso do Criador (os “Termos”) são um acordo entre você, pessoa física ou jurídica que cria uma área na Plataforma (o “Criador”), e a Pembroke Collins. Ao criar a conta, marcar a caixa de aceite ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Registramos a versão e a data de cada aceite. Se você não concorda, não use a Plataforma.

1.3 Estes Termos são celebrados eletronicamente, nos Estados Unidos, só entre você e a Pembroke Collins. Nenhuma outra empresa ou pessoa, no Brasil ou fora dele, é parte deles ou tem relação jurídica com você por causa deles, inclusive as instituições de pagamento, os bancos e os demais prestadores que a Pembroke Collins usa para operar a Plataforma e para receber e repassar valores.

2. Definições

2.1 Nestes Termos:

1. “Área” é o espaço do Criador na Plataforma, com endereço, marca, cursos, aulas e alunos próprios;
2. “Aluno” é a pessoa que acessa a Área, por compra, convite ou inclusão feita pelo Criador;
3. “App” é o aplicativo do Criador, hospedado por ele fora da Plataforma e exibido dentro da Área;
4. “Conteúdo” é tudo o que o Criador coloca na Plataforma: nome, marca, textos, imagens, vídeos, aulas, Apps e endereços;
5. “Checkout da Plataforma” é a página de compra da Plataforma, pela qual o Aluno assina o acesso;
6. “Cobrança” é cada pagamento do Aluno: a compra e cada renovação da assinatura;
7. “Parceiro de Pagamento” é a instituição de pagamento que processa as Cobranças e mantém a Conta de Recebimento;
8. “Conta de Recebimento” é a conta do Criador no Parceiro de Pagamento, em nome e no documento dele, onde cai a parte dele em cada Cobrança;
9. “Comissão” é a parte da Pembroke Collins em cada Cobrança;
10. “Tabela de Taxas” é a tabela, publicada no painel, com a taxa de cada forma de pagamento (Pix, boleto e cartão) que sai da parte do Criador em cada Cobrança;
11. “Garantia” é o prazo de 7 dias em que o Aluno pode desistir e receber de volta o que pagou.

3. A sua conta e a sua Área

3.1 Para criar uma Área, você precisa ser maior de 18 anos e capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída, representada por quem tem poderes para isso, e informar dados verdadeiros e atualizados.

3.2 Você é responsável pela sua senha, por tudo o que for feito com a sua conta e pelas pessoas a quem der acesso ao painel. Avise a Pembroke Collins pelo suporte do painel se suspeitar de uso indevido.

3.3 A Área nasce com um endereço da Plataforma (nome.superapps.store), que você escolhe ao criá-la. O endereço é uma permissão de uso dada pela Pembroke Collins, e não um bem seu: você não tem direito adquirido sobre ele, nem de propriedade, nem de exclusividade, nem de permanência.

3.4 No endereço da Área, é proibido usar:

1. marca, nome empresarial, nome de produto, nome de pessoa ou qualquer outro sinal de que você não seja titular, ou que você não tenha autorização para usar;
2. termos depreciativos, ofensivos, racistas ou discriminatórios;
3. nomes que deem a impressão de que a Área ou o App é de outra pessoa ou empresa, ou de que tem ligação com ela.

3.5 A Pembroke Collins pode, a qualquer tempo, recusar, mudar, suspender ou retirar o endereço da Área, inclusive para preservar direitos de terceiros que possam estar sendo violados, com aviso sempre que possível.

3.6 Você pode ligar um domínio seu à Área. O domínio é seu: registrá-lo, renová-lo e configurá-lo é responsabilidade sua. As regras do endereço da Área valem também para o domínio próprio ligado a ela, e a Pembroke Collins pode desligá-lo da Área nos mesmos casos.

4. O que é grátis e o que é pago

4.1 São grátis: criar a Área; embedar Apps; montar cursos e aulas; os e-mails do sistema ao Aluno (acesso, criação e troca de senha, compra e renovação); a página de vendas gerada pela Plataforma para quem vende pelo Checkout da Plataforma; 5 convites grátis por App; e a porta básica de proteção do App.

4.2 São pagos: a ativação para vender; a Comissão sobre cada Cobrança; os comunicados livres aos Alunos, salvo quando enviados pelo serviço de e-mail próprio do Criador ligado à Área; e os produtos e serviços vendidos à parte, como a blindagem completa do App, cursos e mentorias, pelos preços mostrados na Plataforma no momento da contratação.

4.3 Só é grátis o que estes Termos ou a Plataforma disserem que é grátis.

4.4 A Pembroke Collins pode mudar os preços da Plataforma e a Comissão com aviso de pelo menos 30 dias, por e-mail ou no painel. A mudança vale para as vendas feitas depois dela: a Comissão de cada assinatura fica fixada no dia da venda e vale também para as renovações dela. A Tabela de Taxas segue a regra da seção sobre comissão, taxas e ativação.

5. Os seus Apps e o seu Conteúdo

5.1 O App é seu: você o hospeda fora da Plataforma, e a Plataforma só o exibe dentro da Área. Você é o único responsável por ele: funcionamento, disponibilidade, conteúdo, o uso de inteligência artificial e o custo dela, as chaves de serviços de terceiros, os dados que o App coleta e trata, as licenças e o cumprimento da lei.

5.2 Sem proteção, quem descobre o endereço do App pode usá-lo sem passar pela Área. A porta básica de proteção é grátis, e instalá-la no App é responsabilidade sua. O selo do painel mostra se o App está aberto. A Pembroke Collins não responde pelo uso do App fora da Área.

5.3 Você declara que tem todos os direitos sobre o Conteúdo e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros. Você concede à Pembroke Collins uma licença não exclusiva, gratuita e mundial, enquanto o Conteúdo estiver na Plataforma, para hospedar, reproduzir e exibir o Conteúdo na Área e nas páginas de venda dela, só para operar a Plataforma. A licença não transfere a titularidade: o Conteúdo continua seu.

5.4 É proibido usar a Plataforma para:

1. publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
2. enganar o Aluno sobre o que ele compra;
3. distribuir programa malicioso ou coletar dados sem base legal;
4. enviar mensagens em massa não solicitadas;
5. tentar burlar a segurança, as regras de cobrança ou os limites da Plataforma;
6. exibir, vender ou distribuir Apps fraudulentos, ou que enganem o Aluno ou qualquer outra pessoa;
7. exibir, vender ou distribuir Apps que promovam racismo, discriminação, intimidação sistemática (bullying) ou violência;
8. exibir, vender ou distribuir Apps clonados, ou copiados de terceiros sem autorização do titular.

5.5 Nesses casos, a Pembroke Collins pode, a qualquer tempo, tirar o App da Área ou suspender a Área, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

6. Como se vende: só assinatura

6.1 A venda pela Plataforma é feita pelo Checkout da Plataforma, só por assinatura, mensal ou anual. Não há pagamento único nem acesso vitalício.

6.2 Na assinatura mensal, o Aluno pode cancelar a qualquer momento antes da próxima renovação e mantém o acesso até o fim do mês pago. Na anual, o Aluno pode cancelar, mas a assinatura segue até completar o ano pago, sem devolução proporcional, ressalvada a Garantia.

6.3 Cada renovação é uma Cobrança nova, com a mesma Garantia e a mesma Comissão da venda; a taxa do Parceiro de Pagamento é a da Tabela de Taxas no dia da renovação.

6.4 Outras formas de vender ou de incluir Alunos (outras plataformas de venda e a inclusão de Alunos além dos convites grátis) só funcionam quando a Pembroke Collins as liga para a sua Área, por negociação, e seguem as condições combinadas. Na inclusão de Alunos por fora do Checkout da Plataforma, a Comissão mínima vale por Aluno incluído. Fora isso, cada App tem 5 convites grátis, para sempre.

6.5 Você é o vendedor do produto ao Aluno. A Pembroke Collins é fornecedora de tecnologia e intermediária do pagamento, processado por instituições de pagamento reguladas: ela não é vendedora, coprodutora nem parte da relação entre você e o Aluno.

6.6 Os tributos sobre a sua venda, a nota fiscal ao Aluno, o que você promete na venda, o suporte ao Aluno sobre o produto e o cumprimento das leis de defesa do consumidor são responsabilidade sua.

7. Comissão, taxas e ativação

7.1 A Comissão é de 10% do preço de cada Cobrança, inclusive das renovações, com mínimo de R$ 2,90 por Cobrança mensal e de R$ 39,00 por Cobrança anual. Vale sempre o maior dos dois valores.

7.2 A taxa do Parceiro de Pagamento (do Pix, do boleto ou do cartão) sai inteira da sua parte, pelo valor da Tabela de Taxas no dia de cada Cobrança, inclusive nas renovações. A Tabela de Taxas segue o contrato da Pembroke Collins com o Parceiro de Pagamento, com as promoções dele e o dia em que acabam; antes de você vender, a tela de ofertas mostra quanto você recebe em cada forma de pagamento.

7.3 Vale a Tabela de Taxas, e não a cobrança exata do Parceiro de Pagamento em cada venda: se ele cobrar menos ou mais numa Cobrança (por isenção, promoção ou mudança no contrato dele), a diferença é da Pembroke Collins, e a sua parte naquela Cobrança não muda.

7.4 Exemplo: numa assinatura mensal de R$ 49,00 paga no Pix, a Pembroke Collins fica com R$ 4,90, a taxa do Pix na Tabela de Taxas de hoje é de R$ 1,99, e você recebe R$ 42,11.

7.5 A divisão é feita na hora, em cada Cobrança: a sua parte cai na sua Conta de Recebimento, e a Comissão, na conta da Pembroke Collins. A Comissão é o preço de um serviço de tecnologia prestado e consumido em cada Cobrança.

7.6 Para vender pelo Checkout da Plataforma, você paga uma taxa de ativação de R$ 29,00, uma vez só, que abre a sua Conta de Recebimento. A ativação é um serviço prestado na hora e não é devolvida.

8. A Conta de Recebimento e o saque

8.1 A Conta de Recebimento é aberta no Parceiro de Pagamento, em seu nome e no seu CPF ou CNPJ, depois da análise dele, que pode pedir documentos e aprovar, recusar ou suspender a conta segundo as regras próprias, sem responsabilidade da Pembroke Collins.

8.2 Um CPF ou CNPJ, um Criador. Você é o único responsável pelos números de documento e pelos dados que informa, inclusive os de terceiros, e por dado falso; nesses casos, a conta pode ser suspensa e os valores, retidos.

8.3 Cada Cobrança fica disponível para saque no 31º dia depois de paga (30 dias depois do pagamento), sem reserva. Você pede o saque no painel, e ele vai só por Pix para a chave do seu próprio CPF ou CNPJ, que você mantém cadastrada no seu banco.

8.4 Por segurança, o pedido de saque espera 24 horas depois de um acesso ao painel por um aparelho novo, e a Pembroke Collins pode recusar ou adiar um saque em caso de suspeita de fraude ou erro, ou enquanto houver dívida aberta, como diz a seção sobre a dívida com a Plataforma.

8.5 Os Parceiros de Pagamento são usados só para receber e repassar valores e não são parte destes Termos. A sua relação com eles também é regida pelos termos deles.

9. Garantia, reembolso e contestação

9.1 Toda Cobrança tem Garantia de 7 dias, na compra e em cada renovação. O prazo começa no dia seguinte ao pagamento e vai até as 23h59 (horário de Brasília) do 7º dia.

9.2 Reembolso dentro da Garantia: o Aluno recebe de volta o valor integral, e a Pembroke Collins devolve a Comissão. No cartão de crédito, você não paga nada. No Pix e no boleto, a taxa do Parceiro de Pagamento não volta (no boleto, também a tarifa do estorno), e esse custo é seu.

9.3 Reembolso fora da Garantia: é decisão sua, pelo botão do painel. O Aluno recebe o que pagou; a Comissão e as taxas não voltam em nenhuma hipótese, porque o serviço já foi prestado e o pagamento, processado.

9.4 Contestação no cartão (chargeback): vale a mesma regra do reembolso fora da Garantia. A Comissão e as taxas não voltam, e quem responde pela contestação é você. Se a contestação for revertida a seu favor e o dinheiro voltar, a dívida dela é cancelada.

9.5 O que a Pembroke Collins pagar num reembolso ou numa contestação, inclusive a sua parte da Cobrança quando você já a tiver sacado, vira dívida sua com a Pembroke Collins.

9.6 Reembolsar uma Cobrança também cancela a assinatura: o Aluno não é cobrado de novo, e o acesso que ela deu termina.

10. Dívida com a Plataforma

10.1 A dívida é descontada da sua parte nas Cobranças seguintes, assim que o dinheiro delas ficar disponível para saque. Você também pode pagá-la na hora, pelo painel, no Pix, no cartão ou no boleto, com a taxa do meio de pagamento por cima.

10.2 Enquanto houver dívida aberta, o valor dela não pode ser sacado.

10.3 Dívida sem pagamento e sem dinheiro a receber que a cubra: depois de 30 dias, as vendas novas e os saques da Área ficam bloqueados; depois de mais 15 dias, a Área fica suspensa para os Alunos até a quitação. O aviso do dia em que a dívida nasce traz as duas datas.

10.4 A suspensão por dívida não tira a sua responsabilidade perante os Alunos, e a Pembroke Collins pode cobrar a dívida por outros meios admitidos em lei.

11. E-mails

11.1 Os e-mails do sistema ao Aluno (acesso, criação e troca de senha, compra e renovação) são enviados pela Plataforma, sem limite por Área.

11.2 Os comunicados livres do Criador aos Alunos (avisos e novidades) são um serviço pago, ou grátis quando você liga à Área o seu próprio serviço de e-mail, que passa a ser responsabilidade sua, inclusive as regras dele contra envio em massa não solicitado.

11.3 A Pembroke Collins fala com você pelo e-mail da conta e pelo painel. Mantenha o e-mail atualizado.

12. Dados pessoais

12.1 Sobre os dados dos seus Alunos, você é o controlador, e a Pembroke Collins é a operadora: ela trata os dados em seu nome, segundo estes Termos, só para hospedar a Área, autenticar o acesso, liberar e cortar acessos, processar Cobranças, enviar os e-mails do sistema, proteger a Plataforma e prestar suporte.

12.2 Você garante que tem base legal para os dados que coloca na Plataforma; informa os Alunos sobre o tratamento, inclusive o feito pelos seus Apps; usa os dados só para a relação com o Aluno; e atende os pedidos dos titulares, com a ajuda da Plataforma quando precisar.

12.3 Os dados da sua conta, da sua Conta de Recebimento e do uso do painel são tratados pela Pembroke Collins como controladora, para cumprir estes Termos, cobrar, prevenir fraude e cumprir a lei. Os dados de cadastro da Conta de Recebimento ficam guardados cifrados e vão ao Parceiro de Pagamento para abrir a conta.

12.4 Os servidores da Plataforma ficam nos Estados Unidos. A transferência internacional dos dados é feita com as salvaguardas da lei aplicável.

12.5 A Plataforma usa medidas técnicas de segurança, como senhas guardadas só em resumo criptográfico, chaves e dados sensíveis cifrados e registro de acessos. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os seus Alunos, a Pembroke Collins avisa você, para que você cumpra os seus deveres de controlador.

12.6 Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Felipe Asensi, info@pembrokecollins.com.

12.7 Ao fim da relação, você pode pedir pelo suporte a exportação dos dados dos seus Alunos, e a Pembroke Collins apaga o que não precisar guardar por lei ou para se defender em reclamação ou contestação.

13. Disponibilidade, suspensão e encerramento

13.1 A Plataforma é oferecida como está. A Pembroke Collins trabalha para mantê-la no ar, mas pode haver paradas para manutenção, falhas e mudanças de funcionalidades.

13.2 A Pembroke Collins pode suspender ou encerrar a Área, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, dívida (nos degraus da seção sobre a dívida com a Plataforma), ordem de autoridade ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, com aviso sempre que possível.

13.3 Você pode encerrar a Área a qualquer momento, pelo suporte. As assinaturas ativas são canceladas; as Cobranças já feitas, os reembolsos, as contestações e as dívidas delas continuam regidos por estes Termos mesmo depois do encerramento.

14. Limites de responsabilidade

14.1 A Pembroke Collins não responde pelo App, pelo Conteúdo, pela relação entre você e os Alunos, pelas decisões do Parceiro de Pagamento nem pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

14.2 Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Pembroke Collins perante você, por qualquer causa, fica limitada ao valor das Comissões pagas por você nos 12 meses anteriores ao fato, e ela não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.

14.3 Você responde perante a Pembroke Collins pelo que ela tiver de pagar por causa do seu App, do seu Conteúdo, das suas vendas ou do descumprimento destes Termos, inclusive em ação de Aluno ou de terceiro.

15. Mudanças nestes Termos

15.1 A Pembroke Collins pode atualizar estes Termos. A versão em vigor fica sempre na Plataforma, com o número e a data. Nas mudanças relevantes, ela pede o seu novo aceite no próximo acesso ao painel.

15.2 As mudanças de preço e de Comissão seguem o aviso de 30 dias da seção sobre o que é grátis e o que é pago; a Tabela de Taxas segue a regra da seção sobre comissão, taxas e ativação.

16. Lei e foro

16.1 Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos.

16.2 Fica eleito o foro do Condado de Broward, na Flórida, para resolver qualquer questão sobre estes Termos.

16.3 Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

17. Contato

17.1 Dúvidas sobre estes Termos e pedidos de suporte: pelo “Falar com o suporte”, no painel. Pedidos sobre dados pessoais: pelo e-mail do encarregado.